CONDOMÍNIO
DO EDIFÍCIO GRAND VILLE
SEPS 712/912 Lote C Blocos ABCD Asa Sul Brasília/DF CEP:
70.390-125
Telefones: +55 61 3877-1730 / +55 61 98408-7381 (zap)
/ Portaria: (94)
GOURMET FEST
PORTARIA Nº 01/2017 – SALÃO DE FESTAS (GOURMET FEST)
Publicação em 10.06.2017 - 9ª Retificação em 27.03.2024
O
Síndico do Condomínio do Edifício Grand Ville, no uso de suas atribuições que
lhe confere o art. 1.348 da Lei 10.406, de 10/01/2002, e o item 8 da 21ª Cláusula
da Convenção deste Condomínio, estabelece regras e procedimentos, em caráter
provisório, para o uso do Espaço “Gourmet Fest”,
até que seja alterado o Regimento Interno, após aprovação em Assembleia Geral:
Art. 1º -Destinação: O salão de festa
denominado “Gourmet Fest” está localizado no Espaço Social no 2º SS do Condomínio
Grand Ville, e é destinado ao uso das unidades autônomas (moradores, proprietários e ou fornecedores credenciados) para reuniões
e confraternizações sociais, profissionais e eventos gastronômicos para 36
adultos ou crianças e 4 crianças de colo. O ambiente é
monitorado por circuito interno de câmeras, sendo as imagens restritas a
utilização interna e administrativa, exceto os casos expressamente autorizados
e liberados por meio de ações judiciais e inquéritos policiais.
Art. 2º - Horário de Funcionamento e
Taxas de Reserva (Normal e Conveniência):
Art. 3º - Composição do Espaço: O
espaço físico é composto de portas e janelas em vidro/alumínio,
painel decorativo na porta, piso em granito, teto com luminárias e lâmpadas de
emergência, porta infantil conjugada com a brinquedoteca, cozinha equipada com
01 geladeira, 01 cooktop, 01 coifa de parede, 01 forno elétrico, 01
micro-ondas, bancada da pia em granito com 2 pias e 2 torneiras gourmet e
armário com 2 portas e 2 gavetas, bancada de apoio em granito com cristaleira
com estrutura e portas de vidro, 6 folhas de espelho com moldura MDF e LED,
banheiros masculino e feminino com piso em granito e revestimento em
porcelanato com dispensers INOX e trocador de fralda, 2 cabines, sendo uma com
acesso à PNE, sala equipada com 02 aparelhos ar condicionado, 05 mesas, 30
cadeiras, com capacidade individual de peso máximo de 120 quilos, 06 banquetas
com capacidade individual de peso máximo de 100 quilos, 02 cadeiras infantis de
alimentação masculina e feminina e 02 berços portáteis masculino e feminino, 01
Televisor de 58 Polegadas e 01 Home Theater com Nobreak e projeto de iluminação de emergência e de
sonorização ambiente com 10 caixas, 1 TV de 32 polegas com suporte
articulável2, podendo a Administração alterar à qualquer tempo a quantidade e
especificação de quaisquer um destes itens ou até mesmo a remoção de um destes
itens. O ambiente
conta adicionalmente com todo o enxoval e prataria completa para 36 pessoas
especificados de forma detalhada no Check List.
Art. 4º - Solicitação de Reserva: A unidade autônoma terá direito a 6 reservas por semana,
sendo que a solicitação deverá ser realizada com 2 dias antecedência, pelo
morador autorizado ou pelo proprietário. A solicitação da reserva deverá ser
realizada somente por meio dos canais eletrônicos junto à Administração do
Condomínio: Portal http://www.brcondominio.com.br e
App: BRCONDOMINIO;
§1º - A reserva realizada pelo sistema será confirmada
automaticamente após ciência e concordância com esta portaria de regulamentação
e autorização expressa para lançamento dos valores da reserva e ressarcimento
em boleto condominial.
§2º - O valor da taxa de reserva
incidirá após a efetivação da reserva, sem qualquer direito à sua devolução, e
o lançamento do débito será realizado por meio de cobrança no Boleto
Condominial, no mês subsequente ao da solicitação. A reserva, em hipótese
alguma, poderá ser cancelada ou alterada e o valor não será restituído parcial
ou totalmente, independente da utilização, funcionamento ou conservação do
espaço, objetos e respectivos equipamentos, inclusive em casos de falta de
água, energia, excetuando-se apenas os casos de inviabilidade de utilização
completa.
§3º - No caso de indisponibilidade da
reserva no sistema por problema de cadastro e documentação do proprietário e ou
responsável pela unidade, a mesma deverá regularizar antecipadamente, antes de
realizar a reserva, sem exceção.
§4º - No caso de inadimplência, o
morador deverá regularizar a inadimplência para locação do espaço, caso
contrário deverá pagar antecipadamente a locação por qualquer meio (boleto,
depósito, cartão de crédito ou débito) e pagar a taxa de conveniência para
locação e deixar caução como garantia.
§5º - No caso de locação aos inquilinos
na modalidade de locação de diárias de aplicativos, a reserva deverá ser
realizada somente pelo proprietário, administradora e ou imobiliária
responsável pelo imóvel, assumindo toda a responsabilidade civil e financeira
com as autorizações expressas de lançamento da reserva e de ressarcimento por
meio do boleto condominial no mês subsequente.
§6º - No caso de locação aos
fornecedores credenciados, a reserva deverá ser realizada Administração do
Condomínio e deverá pagar antecipadamente a locação por qualquer meio (boleto,
depósito, cartão de crédito ou débito) e pagar a taxa de conveniência para
locação do espaço e deixar caução como garantia.
Art. 5º -
Ocupação e Devolução: A ocupação se dará somente com a
assinatura destes termos:
§ 1º Termo de Responsabilidade: Consiste na assunção da responsabilidade civil e financeira
pelo espaço, pessoas e objetos por meio da assinatura de termo com autorização
expressa, garantindo o pagamento e ressarcimento automático do espaço e seus
respectivos itens em casos de dano, avaria, dano, quebra, perda, furto, por
meio do boleto condomínio, obrigatório em todos os casos;
§ 2º Caução: Consiste na previsão de garantia e
assunção de responsabilidade financeira referente a 20% (vinte por centro) do valor de todo o ambiente somente por meio de “Cheque Caução” ou “Pré-autorização de
cartão de crédito”, obrigatório somente para os casos
de inadimplência e fornecedores credenciados.
§ 3º Vistoria: Consiste na conferência detalhada do quantitativo e estado de
conservação e funcionamento de todos os itens e do próprio ambiente por meio do
“Check List”. Cada item deverá ter a sua marca, modelo, descrição e valor
e campo de observações, para que se for o caso, relacionar as avarias, caso
existam, obrigatório em todos os casos.
Art. 6º - Do Processo de Recebimento de
Chaves, Ocupação e Devolução do Espaço:
§ 1º - O responsável só recebera as chaves após a conferência
física e obrigatória de todo o ambiente, prataria, equipamentos, jogos, kits,
acessórios e as respectivas quantidades de forma a aferir as respectivas
condições e deverá garantir a devolução em perfeito estado de funcionamento e
conservação, sob pena de multa e ressarcimento.
§ 2º - O responsável ao não
vistoriar e ou testar o funcionamento de cada item, assumirá automaticamente o
recebimento de todos itens em quantidade, qualidade, estado de funcionamento e
perderá o direito de defesa ao questionar qualquer avaria, dano, quebra, perda
e ou furto.
§ 3º - O responsável pela
reserva deverá ter ciência das especificações técnicas de todos os
equipamentos, utensílios e materiais e repassar a informação aos seus
convidados, observando o peso e capacidade máxima permitida aos utensílios e
mobiliários, responsabilizando-se por qualquer ocorrência, ficando a unidade
responsável por qualquer avaria, dano, quebra, perda e ou furto.
§ 4º - O responsável pela
reserva deverá aprender antes de ocupar definitivamente o espaço, a manusear,
operar e gerenciar todos os eletros e eletrônicos contidos no ambiente, uma vez
entregue as chaves de acesso do espaço, não haverá nenhum suporte ou
responsabilidade sobre a utilização indevida ou incorreta por parte do
Condomínio.
§ 5º - O morador e ou responsável pela reserva terá a opção de não
receber as chaves do aparador onde fica armazenado o enxoval com toda a
prataria, isentando-o de realizar a conferência destes itens, mas a guarda
física ficará sob sua responsabilidade.
§ 6º - O Condomínio não se
responsabilizará em nenhum caso de acidente, má utilização dos itens do espaço
ou por novos itens introduzidos e ou extravio de pertences pessoais e de
terceiros.
§ 7º - A devolução da chave
deverá ser realizada até o horário limite, no caso de turno único, até 04:00hs, sob pena de pagamento adicional de uma nova reserva e de multa.
§ 8º - O responsável pela
reserva deverá no ato da devolução, informar obrigatoriamente ao Condomínio de
todas as avarias, danos, quebras, perdas e ou furtos ocorridos no ambiente e
respectivos equipamentos, utensílios e acessórios e nas áreas comuns, sob pena
de multa.
§ 9º - Na vistoria de devolução será realizado o
atesto das perfeitas condições e/ou anotação das avarias, danos, quebras,
perdas e extravios. Nos casos dos itens vendidos em jogos e kits, o valor a ser
ressarcido será o valor do jogo ou kit, uma vez que as peças não são vendidas
separadamente. Administração do Condomínio fará o lançamento do valor das
avarias e ou dos objetos, automaticamente no boleto condominial do mês
subsequente.
Art
7º - Regras de Uso, Acesso, Convivência e Limpeza do Ambiente:
I -
Autorização de Acesso dos Visitantes: A
autorização de acesso se dará com o preenchimento da Lista no BRCONDOMINIO,
contemplando Nome Completo, RG ou CPF ou por meio de preenchimento digital no
BRCONOMINIO ou entrega de três cópias da lista na Administração no 2ºSS (limitada a 40 pessoas, 36 adultos e crianças e 04
crianças de colo) até o início da reserva. O responsável
pela reserva estará ciente que o Condomínio não autorizará nenhuma pessoa que
não esteja na lista de convidados, a não ser que faça a autorização presencial
ou por interfone, sob pena de multa, observando que os visitantes deverão fazer
a apresentação do documento de identidade com foto e o cadastro completo na
portaria, sob pena de multa.
II -
Decoração: Fica terminantemente proibido colar ou
fixar qualquer tipo de objeto decorativo em qualquer parte do espaço ou do
condomínio sob pena de multa, exceto nos painéis decorativos.
III -
Animais: Não será permitido à entrada de qualquer
tipo de animal, inclusive de estimação e nem a permanência na porta de entrada
e demais áreas comuns do condomínio, sob pena de multa.
IV -
Ar Condicionado e Temperatura: A sala é equipada com
2 (dois) aparelhos de ar condicionado de Samsung Wind Free de 12.000 BTU e a
temperatura será controlada exclusivamente pelo responsável pela reserva por
meio do controle remoto disponível no espaço, sob pena de multa.
V -
Regras de Vestuário: Não será permitida em hipótese alguma à
entrada de usuários com roupa de banho e ou de vestuário inadequado completo ou
faltando uma das partes, que venha a constranger os demais usuários do espaço
social, sob pena de multa.
VI -
Regras de Convivência: Não será permitido em hipótese alguma o
uso de cigarro e afins, e de drogas ilícitas, no espaço e nas imediações e
áreas comuns do Condomínio Grand Ville e o responsável deverá informar aos
convidados que esta regra se estende a todas as áreas comuns do condomínio,
inclusive demais espaços sociais, corredores, garagem e pátio, exceto bebidas
alcoólicas que deverão ser consumidas exclusivamente dentro do espaço do
Gourmet Fest e respectivas unidades autônomas, sendo proibido em qualquer outra
área comum, sob pena de multa.
VII -
Controle Acústico do Ambiente: O som do ambiente é
controlado, devendo o responsável pela reserva e convidados utilizar os
equipamentos já instalados no espaço, ficando com isso terminantemente proibido
a instalação ou utilização de qualquer outro equipamento sonoro. O responsável
pela reserva pela reserva fica ciente que a partir das 22:00 o som ambiente não deverá ultrapassar 80
Decibéis, sob pena de multa.
VIII – Acesso e Estacionamento: O acesso ao espaço se dará exclusivamente pelos elevadores
C1, C2, D1 ou D2, ficando proibido o acesso pela rampa de veículos. O
condomínio Grand Ville não oferece estacionamento para visitantes, ficando
proibido o estacionamento em vagas desocupadas das unidades e ou nas áreas
comuns, sob pena de multa. O responsável pela reserva ficará ciente que seus
convidados estacionarão exclusivamente nas áreas externas (área pública), não
havendo qualquer relação de responsabilidade junto a Administração em casos de
avarias, danos, furtos, roubos, assaltos e sequestros nos veículos estacionados
nestas áreas. Excepcionalmente o condomínio
disponibilizará as 04 vagas de PNE para os visitantes idosos e ou pessoas
mobilidade reduzidas e a vaga Carga e Descarga do 2ºSS da Garagem e dos Blocos
C1 e D1 para descarga/carga das comidas, enfeites e acessórios do evento.
IX –
Jogos: No caso do espaço
ser locado com a finalidade de jogos, não será permitido em hipótese alguma
jogos de movimentação física de forma amadora e ou profissional e ou jogos
envolvendo apostas e jogos de azar, sob pena de multa. Sendo permitido
exclusivamente jogos educativos, estratégicos e de raciocínio lógico de tabuleiro,
tais como xadrez, dama, gamão, bingo, jogo da velha e carteados como resta um,
buraco, pôker, truco, e jogos diversos de tabuleiro como jogo da vida,
imobiliário, combate, batalha naval, cara a cara, detetive, imagem e ação.
X –
Churrasco, Fritura e Similares: Fica terminantemente
proibido a realização de churrasco, frituras e similares com carnes e elementos
com alto índice de gordura e fumaça, bem como a instalação de quaisquer
equipamentos de assar, fritar ou cozer, excetos pelos próprios equipamentos já
instalados e/ou fornecidos pela pelo Condomínio, sob pena de Multa, pois o
espaço não tem exaustão.
XI -
Limpeza do Ambiente e Áreas Comuns: O
responsável e todos os convidados deverão manter a higiene e conservação do
ambiente e das as áreas comuns do condomínio, permitindo a devolução do
ambiente e respectivos objetos, acessórios e utensílios em perfeitas condições
em todos os aspectos, sob pena de multa e pagamento de nova locação em caso de
impossibilidade de uso.
XII –
Saúde Pública: Em caso de
pandemias ou surtos viróticos com possibilidade de contágio por meio do ar e ou
por aproximação, independente de decretos governamentais, o espaço ficará com
reservas bloqueadas e fechado pra eventos com aglomeração de pessoas, mas
estará disponível para uso de estudo, teletrabalho e home office com uso
individual e assinatura de termo de responsabilidade sobre o uso do espaço, até
que o não exista possibilidade de contágio generalizado.
XIII
– Programa de Pontuação Grand Fidelidade: Para cada real das reservas feitas pelo BRCONDOMINIO e
pago ao condomínio, a unidade receberá 1 ponto que poderá ser convertido na
utilização dos espaços sociais, na reserva de dois espaços simultâneos, a
unidade receberá 1,5 pontos e no caso de reserva de 3 espaço simultâneos a
unidade receberá 2 pontos. No caso de utilização integral dos pontos para
reserva, os valores cobrados serão bonificados e retirados.
Art. 8º - Normas Disciplinares: As normas de disciplinas deste ambiente não previstas e ou
omissas serão dirimidas pela Administração e seus representantes legais, sendo
observado o bom senso coletivo e as melhores práticas. A não observação destas
regras culminará na proibição temporária da utilização do espaço pelo morador
da unidade e eventual reparo ou reposição, caso tenha gerado prejuízo ao
Condomínio.
Art. 9º - Vigência: Essa portaria entra em vigor a partir desta data, e o descumprimento da mesma incidirá em advertência e multa.
Subsíndico
e Síndico do Condomínio Grand Ville
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